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Empresa de engenharia derrota a ABNT no STJ

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Depois de quase uma década de disputa, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) pôs um fim à pendenga envolvendo a Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) e a Target Engenharia e Consultoria, de São Paulo. Por 4 votos a 1, a Terceira Turma do STJ acompanhou o parecer de 26 páginas do relator do processo, ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, derrotando o pleito da ABNT, que pretendia proibir a empresa paulista de usar suas normas técnicas, acusando-a de violação de direitos autorais.

A decisão, tomada no dia 21 de novembro, ratificou a posição da Target, do engenheiro Mauricio Paiva, que, anteriormente, obtivera ganho de causa em primeira e segunda instâncias. O STJ também ratificou a condenação da ABNT por litigância de má fé. Segundo a Terceira Turma, o órgão, responsável pela padronização das técnicas de produção no País (da fabricação de motores de geladeiras a tomadas de três pinos) teria omitido a existência de sentença em outra ação,  proferida em favor da Target, que já incluía o mérito dessa ação, com o propósito de induzir as instâncias judiciais ao erro.

Os ministros Marco Aurélio Bellizze, Nancy Andrighi e Paulo de Tarso Sanseverino votaram com Relator. O único voto contrário, ficou por conta do ministro Moura Ribeiro, que havia feito um pedido de vistas ao processo.

Essa foi a segunda vez em que a Target se deu bem frente a ABNT, neste ano. Em julho, Paiva aceitou um acordo de R$ 10,5 milhões proposto pela ABNT, a quem processara por pirataria nos tribunais.

Durante 11 anos, de 1995 a 2006, a empresa de Paiva trabalhou em parceria com a ABNT: em troca da utilização de softwares e catálogo digital de normas da Target, a ABNT promovia seus produtos, compartilhando os resultados financeiros do negócio. O acordo foi rompido unilateralmente pela ABNT no começo do primeiro mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. “A ABNT simplesmente se apropriou do nosso software”, afirma Paiva. “Ao mesmo tempo, quis nos proibir de utilizar sua marca em nosso material sobre normas técnicas.”