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Indústria de petróleo e gás debate novas regras

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Passados os dois leilões do pré-sal, cujo saldo foi considerado positivo pelo governo, tanto em termos de arrecadação presente e futura - R$ 6,15 bilhões em bônus de assinatura e expectativa de obtenção de R$ 600 bilhões, durante os 30 anos de produção nas áreas - quanto em participação de grandes petroleiras globais (dez companhias), o setor já começa a discutir aperfeiçoamentos nas regras do mercado de petróleo e gás.

O ponto mais aguardado da agenda do setor é a proposta de acabar com o regime de partilha de produção, feita pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ). Ainda na esfera legislativa, será discutido o projeto de lei apresentado pelo deputado José Carlos Aleluia (DEM-BA), que prevê liberar a venda, pela Petrobras, de até 70% das reservas de 5 bilhões de barris de óleo equivalente (boe) da áreas incluídas no contrato da cessão onerosa.

Além das discussões de ordem legal, há a expectativa no mercado com relação à aprovação, na Câmara, da MP 795, que trata da extensão do Repetro, regime aduaneiro especial do setor, para até o fim de 2040, a regulamentação do "waiver" (espécie de flexibilização) das exigências de conteúdo local de contratos de concessão existentes e a negociação entre Petrobras e União sobre o contrato da cessão onerosa.

Principal ponto da agenda, o fim do modelo de partilha é, em geral, interessante para o mercado, pois reduziria a complexidade dos contratos firmados com a União e eliminaria o papel da Pré-Sal Petróleo (PPSA) nos consórcios responsáveis pelo desenvolvimento das áreas do pré-sal. A expectativa, porém, é que a discussão no Congresso não terminará até a realização do próximo leilão do pré-sal.

No início do mês, o Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) marcou a 4ª rodada do pré-sal, sob o regime de partilha da produção, para 7 de junho de 2018. Serão ofertados os blocos de Três Marias, Dois Irmãos, Uirapuru, Saturno e Itaimbezinho, nas bacias de Campos e Santos.

"Provavelmente o leilão do pré-sal do ano que vem ainda será no regime de partilha. Mas vamos ter as discussões dos projetos no Congresso. Acho positiva a discussão sobre o fim do modelo de partilha", disse o economista Adriano Pires, diretor do Centro Brasileiro de Infraestrutura (CBIE).

"Eu me surpreendi positivamente que [o fim da partilha] tenha sido colocado na pauta como algo de grande relevância, uma prioridade. Espero que seja aprovado ano que vem, antes das eleições. Isso seria muito bom para o setor", afirmou o advogado Giovani Loss, especialista em gás e sócio do escritório Mattos Filho .

No curto prazo, a maior preocupação da indústria é com relação à MP do Repetro, que precisa ser votada até meados de dezembro, para que não perca a validade. Também é muito aguardada para este ano ainda a publicação de resolução da ANP regulamentando o "waiver" para as exigências de conteúdo local dos contratos de concessão. O documento estenderá para os contratos antigos os níveis mais flexíveis de nacionalização de bens e serviços aplicados a partir da 14ª rodada de licitações, em setembro deste ano.

"Essas medidas têm efeito na avaliação econômica dos projetos em andamento. Eventualmente, podem ser a diferença entre um projeto ser desenvolvido ou não", disse Loss. "O projeto só será desenvolvido se tiver sentido econômico. Incentivos como a solução para a questão do conteúdo local e a extensão do Repetro ajudariam para que os projetos se tornassem viáveis economicamente e fossem desenvolvidos."

A aprovação do Repetro e a regulamentação do "waiver" do conteúdo local também trarão segurança jurídica para a contratação de equipamentos. Na semana passada, o presidente da Shell no Brasil, André Araujo, sinalizou que a companhia aguarda o equacionamento desses dois itens para fechar o contrato da plataforma marítima de produção de óleo e gás (FPSO, na sigla em inglês) Libra 1, a primeira unidade de grande porte de produção de longo prazo no campo de Libra, no pré-sal da Bacia de Santos.

"Espero que a gente consiga contratar logo e que os acionistas se sintam confortáveis para decidir sobre o investimento", disse Araujo, após palestra na Firjan, no Rio. "Temos alguns pontos importantes a serem resolvidos. O Repetro, temos a discussão de waiver. Estamos acompanhando bem esses andamentos. Isso ajuda os acionistas a decidirem. "

A Shell possui 20% de participação em Libra. Os demais sócios são Petrobras (operadora, com 40%), Total (20%), CNPC (10%) e CNOOC (10%). Leiloado no primeiro leilão do pré-sal, Libra é o primeiro campo a ser desenvolvido sob o regime de partilha. Enquanto a contratação de Libra 1 permanece indefinida, o consórcio prevê extrair o primeiro óleo de Libra nas próximas semanas, a partir da unidade que fará o Teste de Longa Duração (TLD) do campo.