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Empresas querem mais mudanças na Lei dos Portos

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O empresariado portuário se articula para tentar fazer profundas alterações na atual Lei dos Portos por meio de uma coalisão de associações, conforme Angelino Caputo, que assumiu recentemente como diretor-executivo da Associação Brasileira de Terminais e Recintos Alfandegados (Abtra), durante sua participação no WebSummit Portogente 2017. A Lei 12.815/13 foi regulamentada pelo Decreto 8.033/13 e atualizada pelo decreto 9.048/17, publicado em maio deste ano.

Caputo, que já foi presidente da Companhia Docas do Estado de São Paulo (Codesp), acredita que a atual legislação, ao contrário da anterior, não foi construída com tanta participação da iniciativa privada e considera que a 12.815 não contempla aspectos do dia a dia do cais, apesar de alguns avanços em relação à abertura da movimentação de carga aos operadores privados.

O diretor disse que, após audiências públicas promovidas pelo Ministério dos Transportes para ouvir os operadores, entrou em vigor o Decreto 9.048, que aprimorou a legislação, como a mudança de prazos e outras facilidades às empresas. No entanto, as alterações ainda são insuficientes, segundo o mundo empresarial portuário. "Para fazer uma reforma mais profunda teria que ser feita uma revisão da própria lei. Mas isso envolveria uma participação do Congresso Nacional, que fica para um segundo momento. Estamos trabalhando, agora, numa parceria público-privada", informa Caputo.

Os segmentos empresariais são representados em associações que defendem seus interesses específicos, mas, segundo o Caputo, para levar as reivindicações conjuntas dos operadores para o governo, cinco entidades formaram uma coalisão integrando, além da Abtra, a Associação de Terminais Portuários Privados (ATP), Associação Brasileira dos Terminais Portuários (ABTP), Associação Brasileira dos Terminais de Contêineres de Uso Público (Abratec) e Associação Brasileira de Terminais Líquidos (ABTL).

“Essa coalisão tem debatido com o governo e a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) a modernização final dos instrumentos regulatórios para destravar investimentos”, afirma o diretor da Abtra.