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RJ tem 22 projetos parados no setor de petróleo devido a questões regulatórias

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Rio de Janeiro possui atualmente 22 projetos parados no setor de exploração e produção de petróleo. Foi o que afirmou na  terça-feira (3) o deputado estadual Carlos Osório. O parlamentar atribuiu a questões regulatórias a paralisação de investimentos no setor.

Vice-presidente da Comissão de Minas e Energia da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), Osório discursou durante a abertura de uma audiência pública promovida pela Agência Nacional de Petróleo, Gás e Biocombustíveis (ANP) sobre a flexibilização de regras aplicadas a contratos já assinados de concessão de campos exploratórios de óleo e gás.

O parlamentar afirmou que o Rio de Janeiro vive “o pior dos mundos, sem poder avançar por problemas regulatórios”. Ele defendeu que haja “bom senso” nas discussões promovidas pelo órgão legislador.

“O que nós esperamos daqui é que a indústria de óleo e gás do nosso estado possa voltar a se movimentar”, enfatizou Osório. Segundo ele, o Rio de Janeiro tem a “indústria de óleo e gás parada e a indústria naval comprometida” pelas questões regulatórias.

Também presente na abertura da audiência pública, o deputado federal pelo Rio de Janeiro Julio Lopes (PP-RJ) defendeu a necessidade de “pacificar o setor” de óleo e gás. Segundo ele, é preciso garantir segurança jurídica para promover atratividade ao setor petroquímico.

A audiência pública realizada pela ANP buscou debater a proposta de perdão das multas por descumprimento de conteúdo local (waiver, no jargão do setor) além de tornar retroativa aos contratos firmados entre a 7ª e a 13ª Rodada de Licitações de campos exploratórios as regras definidas para a 14ª Rodada, realizada este ano.

Até a 13ª Rodada, as normas previam a aplicação de até 65% de conteúdo local nos projetos. Para a 14ª Rodada, o Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) reduziu em até mais da metade este percentual.

De acordo com o secretário-executivo de Exploração e Produção do Instituto Brasileiro de Petróleo, Gás e Biocombustíveis (IBP), Antônio Guimarães, os resultados positivos da 14ª Rodada de Licitações realizada na semana anterior comprovam a “decisão acertada” do governo em alterar as regras de conteúdo local. Embora apenas 13% dos blocos exploratórios disponibilizados no leilão terem sido arrematados, o bônus de arrecadação (R$ 3,8 bilhões) foi recorde entre as rodadas já realizadas pela ANP.

“Todo mundo diz que a regra existente não gerou resultado e que ela não é factível de ser cumprida. Ela tem uma ambição correta de desenvolver a indústria nacional, e isso é inegável, mas o que ela acabou gerando como resultado, devido à falta de calibragem da política, é que não gerou projetos”, disse o secretário-executivo IBP.

Segundo Guimarães, a isenção de multas pelo descumprimento das regras de conteúdo local nos contratos já celebrados “é essencial para destravar investimentos”. Ele defendeu que o waiver concedido em um contrato deve ser refletido no cálculo de conteúdo local global do mesmo “caso contrário se torna inócuo”.

Conforme dados apresentados pelo IBP, desde 2011 já foram feitos 230 pedidos de waiver, sendo que a maioria ainda está pendente de decisão. As multas aplicadas neste período somam cerca de R$ 600 milhões somente na fase de exploração – a parte de produção ainda não foi fiscalizada. Para o instituto, os dados demonstram que há incompatibilidade entre as regras de conteúdo local e os modelos reais de contratação, o que reflete na paralisação de projetos.

As entidades que representam a indústria do setor sinalizaram que vão recorrer à Justiça caso a ANP aprove a retroatividade das regras. Representando parte do setor produtivo na audiência pública, a advogada Daniela Santos afirmou que retroagir as regras de conteúdo local a contratos já firmados “é ilegal e extrapola a competência do regulador”, além de “prejudicar a toda a cadeia produtiva”.

O vice-presidente do Sindicato Nacional da Indústria da Construção e Reparação Naval e Offshore (Sinaval), Sérgio Bacci, disse que retroagir as regras dos contratos já celebrados vai lesar as empresas que investiram em conteúdo local, já que podem ter feito contratações a preços mais altos para garantir o cumprimento da normal, bem como aquelas que foram multadas. “A questão é: elas serão ressarcidas?”, questionou.



Por  Daniel Silveira