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Petrobras adere ao programa de regularização de dívida não tributária

A Petrobras informou ao Notícias do Trecho que seu conselho de administração aprovou a adesão da petrolífera ao Programa de Regularização de Débitos Não Tributários (PRD), o que resultará em registro de impacto negativo no resultado do terceiro trimestre de R$ 520 milhões.

O programa permite a inclusão de débitos de participações governamentais junto à Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).

A estatal afirmou que a adesão permitirá a liquidação de R$ 1 bilhão em processos judiciais que, após as reduções, serão quitados por aproximadamente R$ 700 milhões, em 2 parcelas, sendo R$ 430 milhões no ato da adesão e o restante em janeiro de 2018.

A companhia incluirá no programa débitos relativos a participações especiais e royalties incidentes sobre a produção de petróleo e gás natural, cujas expectativas de perda estavam classificadas como prováveis, em virtude de decisões judiciais ocorridas nos meses de julho e agosto de 2017.

A adesão da empresa foi no mesmo dia em que o presidente Michel Temer sancionou a lei que permite a pessoas físicas e jurídicas o parcelamento, por até 20 anos, de dívidas não tributárias (como multas) com autarquias e fundações públicas federais.

A lei beneficia quem tem dívidas com órgãos como agências reguladoras, a exemplo da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) e da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), e entidades, como o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).

Os créditos não tributários incluem, entre outros, multas administrativas, trabalhistas, penais e decorrentes do poder de polícia; foros, laudêmios, aluguéis e taxas de ocupação; e créditos decorrentes de garantias contratuais, como fiança e aval.

Pelo Programa de Regularização de Débitos Não Tributários, poderão ser quitados os débitos inscritos ou não em dívida ativa vencidos até 31 de março de 2017 de pessoas físicas ou jurídicas, inclusive aqueles que são objeto de parcelamentos anteriores rescindidos ou ativos, em discussão administrativa ou judicial.

Para aderir à regularização, o devedor pode optar por quatro prazos de pagamento, mas precisará quitar no mínimo 20% da dívida consolidada na primeira prestação.
Reestruturação das áreas de exploração e refino

O conselho de administração da Petrobras aprovou ainda a reestruturação nas áreas de Exploração e Produção e de Refino e Gás Natural.

Em comunicado, a empresa explicou que a medida visa a adequar a estrutura e a gestão à visão estabelecida no Plano de Negócios e Gestão 2017-21.

"Os objetivos são capturar ganhos com o fortalecimento da estrutura organizacional e com a implementação de estruturas mais enxutas e ágeis, preservando a confiabilidade operacional e a segurança", diz trecho do documento.

A Petrobras prevê redução de cerca de 11% no número de funções gerenciais, gerando uma economia estimada em R$ 35 milhões por ano.

De acordo com a petroleira, o plano pode implicar na transferência de alguns empregados ao longo de 2018, mas descartou demissões.

Na área de Exploração e Produção, a empresa redistribuiu campos por tipo para equilibrar a produção e potencializar projetos. A Petrobras também criou uma gerência de Reservatórios para aumentar a geração de oportunidades de negócios por meio de novos projetos, do aumento da recuperação dos reservatórios e da incorporação de reservas. Além disso, a função Exploração foi centralizada para aumentar a sinergia entre os projetos.

A primeira mudança será em dezembro de 2017 com a implantação de algumas unidades do ativo de Búzios na UO-Rio. Em janeiro de 2018, ocorrerá a migração da gestão do Ativo Norte Capixaba da UO-ES para UO-BA, explicou a Petrobras.

Em julho de 2018, a operação dos campos de Barracuda-Caratinga passará a ser feita pela UO-BC, enquanto a de Albacora Leste será transferida para a UO-ES. Os três ativos estão alocados hoje à UO-Rio. Ainda em julho de 2018, será feito o remanejamento do Ativo de Albacora, hoje na UO-BC, para a UO-ES.

Em julho de 2019, os ativos de Sépia-Itapu e Libra serão criados na UO-Rio. Roncador e Frade, atualmente sob gestão da UO-Rio, passam a ficar sob gestão da UO-ES. Em julho de 2020, a gestão dos ativos de Marlim Sul e Marlim Leste passam da UO-Rio para a UO-BC.

Na diretoria de Refino e Gás Natural, as principais alterações são a otimização das estruturas das refinarias e fábricas de fertilizantes, e a criação de estruturas de Segurança Meio Ambiente e Saúde e eficiência operacional no Gás Natural, para otimizar estruturas de suporte.