WHAT'S NEW?
Loading...

MP da Eletrobras deverá resolver dívida com gás

Resultado de imagem para MP da Eletrobras d

O governo estuda incluir na Medida Provisória que tratará da desestatização da Eletrobras uma solução ao impasse relativo às despesas bilionárias da estatal com a compra de gás natural, segundo duas fontes com conhecimento do assunto. O insumo é usado na geração de energia no Amazonas. Na prática, a ideia é pacificar a questão, o que daria condições para a privatização da Amazonas Distribuidora de Energia e para a pulverização do controle da holding.

“Esse assunto pode ser incluído na MP da Eletrobras”, afirmou uma fonte ao Valor. Não foram dados detalhes sobre o que pode ser incluído na MP para solucionar o problema. A medida, porém, colocaria uma “pá de cal” no embate entre a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), de um lado, e a Eletrobras e o ministério de Minas e Energia (MME), de outro, com relação às contas da estatal elétrica relativa à Conta de Consumo de Combustível (CCC).

Segundo uma das fontes, a Aneel não acatou decisão da Justiça que entende que o custo relativo à infraestrutura construída para transportar o gás natural no Amazonas não pode ser cobrado da Eletrobras, por se tratar de um investimento inserido em uma política energética governamental. “Não há dúvida de que aquilo [construção da infraestrutura de gás] é uma política governamental. Pela lógica empresarial, o gasoduto nunca teria saído do papel”.

Relatório de fiscalização recente da Aneel determinou que a Amazonas Distribuidora de Energia, subsidiária integral da Eletrobras, deve ressarcir em R$ 3 bilhões a CCC. Essa conta considera que a distribuidora é responsável pelas cláusulas de “ship or pay” e “take or pay” do contrato de fornecimento de gás, o que contraria o entendimento da estatal, do MME e da Justiça. A Eletrobras diz ter a receber R$ 2 bilhões da CCC.

No fim de março, a dívida total da estatal elétrica com a Petrobras somava R$ 16,7 bilhões. Desse montante, um valor de R$ 10,1 bilhões já foi objeto de dois contratos para repactuação. Os R$ 6,6 bilhões restantes estão em negociação. Do valor em aberto, a Eletrobras espera contar com recursos da CCC de cerca de R$ 3,5 bilhões.

A expectativa do governo é que a negociação seja concluída ainda este ano. “As duas empresas têm consciência que querem resolver o problema e que, para resolver isso, é preciso ter algum tipo de espaço de negociação. Esse espaço já está acontecendo e eu confio que até o fim do ano a gente consiga resolver isso”, afirmou o ministro de Minas e Energia, Fernando Coelho Filho, no fim de setembro, no Rio.