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Governo quer definir impasse com Petrobras sobre área de pré-sal antes do fim do mandato

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O governo quer colocar o pé no acelerador e resolver o mais rápido possível um impasse complicado com a Petrobras sobre uma área com grande quantidade de petróleo, cedido para a estatal com algumas contrapartidas. O temor é o de que as intrincadas discussões não terminem e que, com um novo governo, apenas um dos lados acabe se beneficiando ao ficar com os recursos considerados fundamentais para as duas partes.

A cessão onerosa foi a parte mais importante do processo de megacapitalização da Petrobras, há sete anos, para preparar a empresa para os investimentos bilionários nas áreas descobertas na região marítima do pré-sal. A União entregou à empresa o direito de exploração e produção de 5 bilhões de barris de óleo equivalente (BOE) numa área que tem uma reserva de petróleo muito superior a este volume. É este excedente que o governo pretende licitar.

De um lado, a estatal quer uma definição do caso para poder realizar novos leilões da área excedente. Já a União, com as contas no vermelho, tem lutado para ficar com uma fatia que ajude a engordar seu caixa.

"A Petrobrás vai receber, isso está pacificado. A questão é quanto, porque a estatal quer um volume muito grande", disse o ministro de Minas e Energia, Fernando Coelho Filho.

"Disse para o Pedro (Parente, presidente da Petrobras) que não quero que ele abra mão do direito da Petrobrás, mas ficamos nesse zelo todo e não se resolve a questão, daí vai chegar um novo governo, um novo presidente na Petrobrás...", acrescentou.

Também em Londres, o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Eduardo Guardia, avaliou que a divisão dos recursos seria uma "oportunidade para os dois lados".

"É importante fazer as coisas certas e no tempo certo. É um tema complexo, que vai ter que ter equilíbrio. Tem o lado das empresas, tem os minoritários, tem o interesse público", enumerou. O impasse sobre como o dinheiro será repartido tem levado a uma série de reuniões de técnicos do governo e da Petrobrás nos últimos meses.

No início do mês em Nova York, Parente disse ter convicção de que a estatal tem recursos a receber, citando a avaliação feita por uma certificadora internacional. Nenhuma das partes, no entanto, quer falar sobre valores. Com a divisão, o mais provável é que a questão seja levada para arbitragem pelo presidente da República, Michel Temer.

História

O fato gerador da disputa começou em 2010, quando foi descoberto que, em seis campos do pré-sal, existiam 5 bilhões de barris de petróleo. O que ficou acertado é que os recursos iriam para a estatal. Em troca a estatal deu ações à União.

A Petrobras salientou, então, que a variação do preço do petróleo até a perfuração dos poços poderia ser grande e ficou acertado que, quando todos os atestados de comercialização estivessem liberados, a discussão seria retomada para ver quem tinha recursos a dever e a receber.

Todos os campos hoje já têm atestado de comercialização, mas surgiu uma novidade nesse período: há de 9 a 12 bilhões de barris, mais do que se pensava. Como definiu o secretário de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda ao Estadão/Broadcast na semana passada, "isso é quase dinheiro puro".

A principal causa da demora para fechar o acordo é se chegar a um preço de referência, já que o valor do petróleo caiu muito em relação a 2010, quando a área foi cedida à estatal.

Com a resolução da questão entre as partes, há a possibilidade de a estatal fazer um novo leilão no primeiro semestre do ano que vem da área excedente da cessão onerosa acima dos 5 bilhões de barris.

"Há oportunidade para explorar o petróleo que está lá", considerou Guardia. Segundo ele, esta foi uma das áreas que teve grande avanço no Brasil nos últimos meses, com a redução da exigência do conteúdo local, a não obrigatoriedade de a Petrobrás participar de todos os leilões e o fim de uma "zona cinzenta" de tributação para o setor, responsável, de acordo com o secretário, por um grande volume de litígios.