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MPF investiga denúncia de formação de cartel na cabotagem

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O Ministério Público Federal (MPF) investiga denúncia de formação de cartel no segmento de cabotagem. O inquérito apura se companhias de transporte marítimo e funcionários da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) estariam atuando em conjunto comprometendo a competitividade nesse mercado. A denúncia foi apresentada à Procuradoria Geral do Distrito Federal (PGR-DF) pela empresa Posidonia Shipping, que estima prejuízo superior a R$ 30 milhões devido a “decisões anti-competitivas” por parte da agência desde 2013, quando a companhia entrou em operação.

A Posidonia relata excesso de rigor e afirma que alguns servidores da Antaq foram “cooptados” pelo suposto cartel. A empresa levou o assunto ao conhecimento do MPF, que encaminhou o tema para o 5º núcleo de combate à corrupção. O inquérito, aberto em setembro de 2016, investiga a denúncia de que a agência estaria privilegiando interesses de empresas membros da Associação Brasileira de Armadores de Cabotagem (Abac). A defesa acusa os funcionários da agência reguladora de perseguir e prejudicar a empresa, inclusive com aplicação de multas.

O objeto principal da denúncia refere-se à resolução 1/2015 da Antaq, que trata das regras de contratação de navios estrangeiros por empresas brasileiras. Na visão da Posidonia, a resolução 01/15 foi editada sem estudo de impacto regulatório, criando reserva de mercado e trazendo restrições ao afretamento de navios estrangeiros, o que beneficia armadores consolidados e vinculados à Abac. O argumento é que a norma contraria a Lei 9.432/97, que estabelece como requisito ao afretamento de embarcações estrangeiras a inexistência ou indisponibilidade de uma embarcação brasileira do tipo e porte adequados ao transporte pretendido.

A Posidonia também reivindica o direito de afretar embarcação estrangeira em substituição ao navio Posidonia Bravo, de sua propriedade, que está em construção no estaleiro Vitória, em Triunfo (RS) desde 2015. A defesa diz que, apesar de ter demonstrado que a construção do navio preenche os requisitos da resolução 1/15, a empresa não conseguiu obter posicionamento da Antaq sobre a possibilidade de ter acesso a navios estrangeiros de transporte de contêineres e carga geral. “Não obstante os diversos requerimentos enviados à diretoria e à gerência de afretamento, toda a agência se mantém em silêncio, na mais destrutiva e penalizante omissão”, afirma a empresa.

A empresa solicitou um parecer jurídico a partir dos termos das normas e procedimentos administrativos adotados pela agência reguladora. Enquanto a embarcação é construída, a Posidonia afretou uma embarcação estrangeira (P Fenix). "Foi justamente nessa etapa de emissão do CAA (certificado de autorização do afretamento) que se iniciou uma série de atos no âmbito da Antaq que impediram a emissão do certificado e a operação da P Fenix", diz o parecer, de abril de 2016. A Posidonia conseguiu mandado de segurança e o corpo técnico da Antaq deu parecer favorável à continuidade da construção.

A Posidonia também afirma que sua participação no mercado de movimentação de contêineres de importação foi reduzida a zero, enquanto a participação das concorrentes dela aumentou até 85%, desde quando entrou em vigor a resolução 1/2015 da Antaq. A empresa elaborou um quadro comparativo, a partir de informações da agência, que demonstra os efeitos diretos da norma no mercado de cabotagem. “A Posidonia foi alijada do seu tradicional mercado de movimentação de contêineres de importação através de transbordo e de carga geral, sem falar dos clientes de granéis”, diz o presidente da empresa, Abrahão Salomão.

Procurados pela Portos e Navios nas últimas semanas, a Antaq, a Abac e o Sindicato nacional das Empresas de Navegação Marítima (Syndarma) não comentaram o assunto até o fechamento desta matéria. Durante palestra na Marintec South America, em agosto, o vice-presidente executivo do Syndarma, Luis Fernando Resano, disse que as atividades de navegação no Brasil têm segurança jurídica no marco regulatório (Lei 9.432/1997) e nas normas da Antaq. Na ocasião, ele destacou que as resoluções 1 e 5 são muito importantes para o setor e estabelecem como o mercado precisa ser regulado no momento. O Syndarma entende que a resolução 1/2015 é uma norma recente e que não há razões para ela ser revista no momento. Ele ressaltou que a resolução 1/2015 foi um trabalho aberto e participativo com mais de 600 contribuições.

Resano disse nesse evento que o Syndarma sempre defendeu a regulação e fiscalização por parte da agência reguladora. Ele defendeu que a Antaq precisa ser forte e que o governo precisa dar força para a agência. “Tem que ser forte na regulação e na fiscalização. Defendemos fiscalização igual para todos e, se a empresa não cumprir, tem que ter punição”, afirma. Ele acrescentou que a fiscalização é importante para implementar o que foi regulado e acredita que é um processo que está sempre se aprimorando.