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JBS ameaça processar BNDES por declarações de Paulo Rabello de Castro

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JBS avisou nesta terça-feira o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e seu braço de participações BNDESPAr que pode tomar medidas legais contra ambos após declarações críticas do presidente do banco de fomento, Paulo Rabello de Castro, feitas na véspera.

No texto, a JBS destaca que, em entrevistas à imprensa, Rabello de Castro referiu-se à JBS e à ação dos seus conselheiros em termos inapropriados, como "malandragem", "hora de programa humorístico" e "anã em governança".

"A companhia avaliará os fatos e tomará as medidas legais necessárias à proteção de seus direitos e dos seus acionistas, nas esferas próprias do Ministério Público, da Comissão de Valores Mobiliários, do Poder Judiciário e da Câmara do Mercado da B3", afirma o documento encaminhado ao banco.

Para a JBS, as declarações de Rabello causaram danos à companhia no mercado financeiro. Ontem, a JBS perdeu quase R$ 1 bilhão em valor de mercado e suas ações caíram quase 4%. Analistas atribuíram à reação negativa dos investidores à eleição de um membro da família Batista - José Batista Sobrinho, fundador da JBS - como novo presidente, em substituição a Wesley Batista, preso desde a semana passada.

Na avaliação da JBS, Rabello violou o artigo 115 da Lei das SA, que impõe "a todos os acionistas, inclusive não-controladores, o dever de agir no interesse da companhia, sendo responsável pelos danos que lhe forem causados, numa típica configuração do chamado abuso de minoria".

Além disso, diz a carta da JBS, pode ser caracterizada responsabilidade civil nos termos do artigo 186 do Código Civil, "por dano contra a companhia e todos aqueles prejudicados pelas declarações levianas atribuídas a Rabello"

Com suas declarações, Rabello poderia ser responsabilizado por calúnia, injúria e difamação, além de ficar configurada "manipulação de mercado", já que as declarações ocorreram com o mercado em funcionamento, "envolvendo a divulgação de notícias com consequências materiais para a companhia e, portanto, com potencial de impacto sobre o preço das ações".

A carta lembra ainda que Rabello afirmou que o BNDES buscaria anular a reunião que elegeu José Batista Sobrinho como o novo presidente da JBS. Mas depois passou a apontar que a decisão do conselho era válida e que o banco não buscaria a sua anulação. Em nota, o BNDES afirmou que mantinha sua posição de defender a saída da família Batista da empresa.

"O fato de o segundo maior acionista da companhia afirmar, peremptoriamente, que questionará a validade jurídica da reunião do Conselho de Administração que elegeu o seu diretor-presidente, tem enorme gravidade. As entrevistas trouxeram grave impacto para a JBS, como evidencia a variação do preço de suas ações ao longo do dia."

Por isso, diz a carta, a tomada de uma decisão dessa natureza, ou sua divulgação ao mercado no curso do pregão, deveria ter sido cercada de todos os cuidados.

"É inegável, porém, que isso não ocorreu. Tudo indica que as entrevistas foram concedidas por Rabello de Castro sem que detivesse o conjunto completo de informações, de forma irrefletida e precipitada. Tanto assim que, no meio da tarde do mesmo dia, voltou a manifestar-se ao mercado para, numa mudança radical de posição, dizer que o BNDES não questionaria a validade jurídica da referida reunião do Conselho de Administração da JBS."

Procurado, o BNDES ainda não se manifestou sobre a carta da JBS.