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Eletrobras vence Petrobras na Justiça e libera operação de termelétrica no Amazonas

A subsidiária de geração da estatal Eletrobras no Amazonas foi autorizada na última segunda-feira (18) a iniciar a operação comercial de uma grande termelétrica em Manaus, mesmo após a Petrobras se recusar a fornecer combustível para a usina devido à inadimplência da empresa em outros compromissos.

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) publicou na terça-feira (19) despacho no Diário Oficial da União em que autoriza a Amazonas Geração e Transmissão a acionar a primeira turbina da termelétrica Mauá 3 de forma temporária, no período de 19 de setembro deste ano a 31 de dezembro de 2018.

Segundo uma nota técnica da agência, a operação em caráter comercial será possível devido a uma decisão judicial.

Anteriormente, a Eletrobras já havia recorrido à Justiça, também com sucesso, para garantir o gás necessário ao menos à realização dos testes do empreendimento.

"Não havendo uma solução definitiva para o fornecimento do combustível... a Amazonas Energia GT demandou ação judicial e novamente conseguiu decisão judicial, dessa vez garantindo o fornecimento do combustível suficiente para operação comercial da usina até o julgamento do mérito em definitivo", afirma o documento da Aneel.

"Vale frisar que a decisão judicial estabelece multa diária de R$ 500 mil pelo seu descumprimento", acrescenta a nota técnica.

Orçada em R$ 1,7 bilhão, a termelétrica Mauá 3 foi autorizada a iniciar testes ainda em maio, mas desde então Eletrobras e Petrobras vinham negociando o fornecimento de gás para a operação comercial, sem um acordo.

A usina no Amazonas, que somará 591 megawatts em capacidade, tem como objetivo substituir a geração mais cara e poluente de termelétricas a óleo na região. A primeira máquina, acionada nesta segunda-feira, tem 189,55 megawatts.

Investigações

As obras do empreendimento começaram em 2012, e a usina chegou a aparecer em uma lista de projetos da Eletrobras que tiveram perdas por corrupção.

No ano passado, a estatal registrou prejuízo de R$ 67 milhões com Mauá 3 por achados de uma investigação interna sobre irregularidades, disparada após descobertas da Operação Lava Jato, em que autoridades detectaram um enorme esquema de corrupção no Brasil entre políticos, estatais e empresas privadas.

Procurada, a Petrobras disse que cumpre a decisão judicial e continua disponibilizando gás natural para a usina Mauá 3.

"Contudo, a companhia está adotando medidas administrativas e judiciais em prol dos seus interesses e de seus investidores, com objetivo da cobrança e recebimento dos débitos acumulados relativos ao fornecimento de gás natural para a Eletrobras e suas subsidiárias", disse a empresa em nota.

A Eletrobras não respondeu de imediato a um pedido de comentário.

Dívida problemática

Dívidas entre subsidiárias da Eletrobras e a Petrobras ou sua controlada BR Distribuidora pelo fornecimento de combustíveis têm sido uma dor de cabeça constante para as companhias nos últimos anos.

Agora, com a Petrobras em preparação para realizar uma oferta de ações da BR Distribuidora na bolsa ainda neste ano, a companhia tem buscado soluções para as dívidas, ou ao menos um meio de evitar que elas comprometam o IPO em análise.

Nesse sentido, a Petrobras aprovou neste mês uma reestruturação que retirou do balanço da BR Distribuidora os recebíveis junto à Eletrobras e à própria Petrobras, em troca de um aporte de R$ 6,3 bilhões na subsidiária.

Em seu último balanço, a Petrobras listou cerca de R$ 10,4 bilhões em contas a receber de empresas do Grupo Eletrobras.