Bens de Eike Batista serão usados para pagar credores da MMX Sudeste

O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG) determinou que os bens pessoais de Eike Batista, criador do Grupo “X”, sejam usados para cobrir prejuízos causados a credores da MMX Sudeste, braço da mineradora criada pelo empresário e em recuperação judicial. A decisão, anunciada na quarta-feira (13), foi tomada após o TJ-MG ter determinado o bloqueio judicial de R$ 792 milhões do empresário e das empresas societárias da MMXSudeste.

O advogado Bernardo Bicalho, administrador judicial do processo da MMX Sudeste, explicou que durante o julgamento na Justiça mineira, a defesa da empresa solicitou que os antigos gestores, incluindo Eike, permanecessem como administradores da mineradora e dessem sequência ao plano de recuperação judicial.

O fundador do Grupo “X” e os contralodores da MMX, contudo, declararam no pedido de recuperação da empresa um passivo aproximado de R$ 400 milhões. Depois de analisar divergências apresentadas por credores à Justiça, porém, foi constatada uma dívida de aproximadamente R$ 1 bilhão. Segundo Bicalho, um dos credores, sozinho, apresentou documentos que comprovam crédito de R$ 230 milhões.

“Além disso, durante três anos, foram solicitados inúmeros documentos para a empresa, que ora não os apresentava ou fazia de forma incompleta com o objetivo de postergar o andamento da matéria no Judiciário”, diz em nota o administrador judicial.

Na decisão da 6ª Câmara Cível do TJ-MG, o desembargador Edilson Fernandes destacou o ineditismo da decisão e disse que “diante dos indícios de haver uso fraudulento em benefício dos próprios controladores é imperiosa a manutenção da desconsideração da personalidade jurídica e a legitimidade do administrador judicial como gestor judicial da companhia”.