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Publicados os editais das 2ª e 3ª rodadas do pré-sal

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A Agência Nacional do Petróleo (ANP) publicou nesta última quarta-feira (23) os editais e os modelos de contratos das 2ª e 3ª Rodadas de Partilha do pré-sal, marcadas para o dia 27 de outubro.

Os documentos trazem o calendário de etapas para as petroleiras interessadas nas licitações. O bônus de assinatura deve ser depositado até 11 de dezembro e a expectativa é de que, se todas as áreas forem arrematadas, um volume de R$ 7,75 bilhões será arrecadado. A assinatura dos contratos está prevista para 29 de dezembro.

Na 2ª rodada, a ANP vai ofertar quatro áreas com jazidas unitizáveis envolvendo áreas não contratadas à União, relativas às descobertas de Gato do Mato e Carcará, e aos campos de Tartaruga Verde e Sapinhoá. Já a 3ª rodada terá a venda das áreas de Pau Brasil, Peroba e Alto de Cabo Frio – Oeste (na Bacia de Santos), e a Área de Alto de Cabo Frio – Central, (nas Bacias de Santos e Campos).

Algumas das mudanças no edital em relação à 1ª rodada, após a ANP recolher sugestões do mercado durante consulta pública, são a exclusão da multa por descumprimento das obrigações de Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação; a revisão da cláusula de arbitragem; e alterações nos procedimentos para apuração do custo e do excedente em óleo.