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Petrobras pode receber até US$ 15 bilhões por cessão onerosa, diz ex-ANP

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A ex-diretora-geral da Agência Nacional do Petróleo (ANP) Magda Chambriard estima que a União pode ter que devolver entre US$ 1,5 e US$ 3 por barril de petróleo adquirido pela Petrobras no contrato da cessão onerosa, firmado em 2010. O volume equivale a um valor entre US$ 7,5 bilhões e US$ 15 bilhões, que teriam que ser devolvidos à estatal. A Petrobras pagou US$ 42,5 bilhões para adquirir 5 bilhões de barris de petróleo sob regime de cessão onerosa em 2010 no processo de capitalização. O contrato prevê a revisão que está sendo finalizada agora.

"Como os preços do petróleo caíram muito e a expectativa do início da produção comercial das áreas atrasou, a Petrobras deve ter um bom valor a receber. Estimo, em função do campos de Lula e da participação especial de Lula, que entre US$ 1,5 e US$ 3 por barril equivalente não seria absurdo para o governo bater o martelo retornando esses valores para a empresa", afirma Magda, hoje consultora da FGV Energia.

A ex-diretora diz que a estatal está com a razão na disputa com o governo -sobre quem tem a receber ou a pagar quando for feito o acerto de contas -, mas aponta valor bastante inferior para o total que a Petrobras teria a receber.

O contrato assinado em 2010 permitia que a Petrobras explorasse as áreas de Franco (hoje Búzios), Sul de Tupi (Sul de Lula), Nordeste de Tupi (atual Sépia), Florim (novo Itapu), Sul de Guará (Sul de Sapinhoá) e Entorno de Iara. Considerando que o governo não terá dinheiro para fazer um pagamento desse tamanho, Magda acredita que a Petrobras vá receber o pagamento em petróleo.

"Não seria absurdo pensar em até 2 bilhões de barris equivalentes a mais para a Petrobras", disse Magda ao Valor. Os ministérios da Fazenda e do Planejamento têm posição distinta. Consideram que a empresa é devedora do governo.

Dentro de sua visão de que a estatal tem a receber barris devidos pelo governo, Magda acha que devem ser retirados dos volumes adicionais encontrados na área de Búzios, Entorno de Iara, Itapu e Sépia. Denominado como Excedente da Cessão Onerosa (ECO), esse petróleo terá tratamento à parte, sendo explorado em outro regime.

A estimativa dela é que existam entre 10 bilhões e 15 bilhões de barris adicionais nas áreas da cessão onerosa. Esses volumes constam da resolução nº 1 do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), de 24 de junho de 2014, que estima existência de excedentes entre 9,5 bilhões e 15,2 bilhões de barris equivalentes. O governo espera que o leilão desse volume excedente, que pode ser realizado em 2018, ajude no resultado fiscal.

A estimativa de Magda para os excedentes acompanha a resolução do CNPE e é maior do que a do atual diretor-geral da ANP, Décio Oddone, que prevê cerca de 5 bilhões de barris equivalentes de petróleo excedentes na região. Oddone afirmou não ver dificuldades para que o excedente seja oferecido em leilão no ano que vem.

Magda considera que a negociação entre a Petrobras e o governo sobre o que fazer com o excedente depende de como será resolvido o contrato original, da cessão onerosa. " Nada pode ser feito sem acordo com a Petrobras, que certamente vai querer ser beneficiada", afirma.

A negociação com a Petrobras será necessária, explica Magda, porque a Resolução nº 1 da CNPE aprovou a contratação direta da estatal para produção de petróleo e gás, em regime de partilha de produção, "dos volumes que ultrapassem os limites contratados sob o regime de cessão onerosa, objeto da Resolução CNPE nº 2, de 1º de setembro de 2010".