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Novo conteúdo local fica para depois da 14ª rodada

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A ANP prorrogou por 30 dias (até 18/09) o prazo da Consulta Pública nº 20/2017, que recolhe recomendações da indústria para a edição da resolução que regulamenta o pedido de dispensa (waiver) dos compromissos de conteúdo local e a possibilidade de aditamento dos contratos firmados a partir da 7ª rodada pelas regras mais recentes. A data da audiência, antes prevista para 1º de setembro, foi remarcada para 3 de outubro.

Com a nova data, a definição do novo regulamento para os pedidos de waiver e aditamento do contratos vai ficar somente para depois da 14ª rodada, prevista para 27 de setembro.

A revisão das regras de conteúdo local têm gerado fortes debates na indústria. De um lado, os fornecedores prometem entrar na Justiça contra o que consideram uma quebra de contrato. De outro, as operadoras apoiam a medida como aumento do fator da atratividade do Brasil e pedem ainda outras mudanças. A Petrobras, inclusive, já sinalizou que fazer o aditamento dos contratos pode ser vantajoso.