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CVM absolve Petrobras e ex-presidentes em processo

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Comissão de Valores Mobiliários (CVM), órgão regulador do mercado de capitais, absolveu na terça-feira (11) a Petrobras no processo que avaliava irregularidades em oferta de ações da estatal realizada em 2010. Naquela época, a Petrobras captou cerca de R$ 120 bilhões na bolsa de valores, em uma operação que foi considerada a maior do mundo.

Além da própria Petrobras e do banco Bradesco BBI, organizador da oferta, também eram acusados no processo quatro executivos das duas empresas. Entre os nomes estão os ex-presidentes da estatal Maria das Graças Foster e José Sérgio Gabrielli. Todos foram absolvidos por unanimidade.

O processo apurava eventuais falhas na divulgação de informações no prospecto da oferta, documento que estabelece as regras durante as emissões de ação. O texto informava que os acionistas que comprassem as ações preferenciais oferecidas não teriam direito a voto em assembleias da empresa, com uma exceção: se ficasse sem pagar dividendos aos donos de ações preferenciais.

Em 2015, os acionistas cobraram o direito a voto em assembleia da empresa. Como a Petrobras teve prejuízo no ano anterior, a estatal não distribuiu dividendos aos acionistas. A empresa alegou que, pela lei do Petróleo, não é possível permitir a participação dos acionistas donos de ações preferenciais em assembleias da empresa. O caso foi parar na CVM.

No julgamento na sede da CVM, no Centro do Rio, os advogados dos envolvidos fizeram suas defesas por uma hora. Eles alegaram que não houve "inverdade, falsidade e nem se induziu o investidor ao erro" na divulgação dos prospectos à época. Em seu voto, o relator Pablo Renteria disse que não havia no prospecto informação "falsa ou incorreta".

O advogado João Ubaldo, que representou os ex-presidentes da Petrobras, José Sergio Gabrielli, Graça Foster e o ex-diretor financeiro Almir Guilherme Babassa, disse que os clientes dele não faltaram com a verdade e lembrou que desde 2000 esse era o mesmo modelo de prospecto que vigorava dentro da companhia.

Segundo a defesa dos administradores, o mesmo modelo foi usado por 10 anos por quatro administrações distintas. "Logo a atuação dolosa como diz a SEP (Superintendência de Relações com Empresas da CVM) está afastada por conta disso", afirmou .

Ubaldo acrescentou ainda que "não havia dano efetivo e nem expectativa para afastar os acionistas".
Almir Barbassa era o único dos acusados presente ao julgamento. Na saída ele falou rapidamente com os jornalistas "O que a área financeira da Petrobras fez na minha gestão foi um bom trabalho. Nós não temos nada de errado apesar de tudo que aconteceu na Petrobras."

Acordo negado

Os acusados chegaram a propor um acordo para encerrar o processo, mas ele foi recusado. Ao todo, eles ofereceram o pagamento de R$ 1,62 milhão em multa em um termo de compromisso.