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Venda da Embraport recebe aval do Cade

Um dos mais aguardados negócios da Odebrecht Transport (OTP), braço de infraestrutura do grupo Odebrecht, o processo de venda da Empresa Brasileira de Terminais Portuários (Embraport) avançou rumo à reta final. O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) aprovou a venda da participação de 66,67% detida pela OTP na Embraport para a sócia DP World, gigante árabe de portos que já tem um terço do negócio e assumirá 100% da empresa.

A decisão foi publicada na edição de ontem do Diário Oficial da União (DOU). A perspectiva é de que o negócio seja assinado até ó início de julho, apurou o Valor.

O valor da transação não foi revelado, mas a negociação, que já dura meses, dependia do fim da repactuação de algumas dívidas que a Embraport tem com bancos. Em 2015 - o balanço de 2016 ainda não foi publicado -, a empresa registrou receita líquida de R$ 220 milhões e dívida financeira total (empréstimos e financiamentos) de R$ 2,03 bilhões, ante R$ 1,73 bilhão em 2014.

A aposta do mercado é de que entre no caixa um valor marginal pelo negócio, dado o montante da dívida. Procuradas para dar detalhes da operação, a OTP e a DP World não comentaram.

A Embraport é a primeira e maior aposta da Odebrecht no setor portuário. Seu principal ativo é o terminal de uso privado na cidade de Santos (SP), onde está localizado o maior porto da América Latina.

Desde que o grupo Odebrecht iniciou o processo de venda de ativos, o mercado apostava que a OTP venderia uma fatia da Embraport, mas considerava pouco provável que a companhia saísse integralmente do negócio, decisão que foi tomada no segundo mestre de 2016, conforme adiantou o Valor.

Na década de 1990, o grupo Coimex, o primeiro acionista da empresa, comprou um terreno para instalar um terminal multicargas na área continental de Santos, às margens do canal de navegação do porto público. Em 2009, com o terminal ainda em construção, entraram no negócio a OTP e a DP World.

O empreendimento foi inaugurado em 2013 com um layout para movimentação de contêineres, então o grande filão do setor. O poder de fogo somado de um dos principais grupos nacionais ao de um dos maiores operadores mundiais de portos, capaz de fazer acordos em escala global com os armadores - os donos dos navios -, assustou a concorrência. Principalmente porque a Embraport foi autorizada a operar como um terminal de uso privado (o chamado TUP).

O TUP é um modelo de exploração sobre o qual não recai uma série de exigências requeridas dos terminais arrendatários de áreas no porto público. Estes operam sob o modelo de concessão. As principais diferenças de regime entre os TUPs e os arrendamentos advêm da natureza da exploração da área: os TUPs são erguidos em terreno privado, já os arrendamentos exploram área da União. Ambos, contudo, disputam a mesma carga.

A Embraport concorre diretamente com outros cinco terminais portuários no cais santista dedicados à movimentação de contêineres. Santos concentra 40% da movimentação de contêineres do país. O terminal nasceu com capacidade para escoar 1,2 milhão de Teus (contêiner padrão de 20 pés) por ano e previa expansão física para chegar a 2 milhões de Teus - capacidade similar à de seu vizinho e o maior terminal do Brasil, o Tecon Santos, da Santos Brasil.

De 2013 para cá, o cenário econômico piorou e o mercado de contêineres no porto de Santos, que se tornou altamente competitivo, andou de lado. Além disso, a Odebrecht entrou na Lava-Jato. A expansão da Embraport não saiu.

Em 2016, a movimentação de contêineres no porto de Santos foi de 2,35 milhões de unidades, redução de 3,9% sobre o exercício anterior. A Embraport respondeu por 18% disso, antecedida pela Brasil Terminal Portuário (BTP), com 37,2%, e pelo Tecon Santos, líder de mercado, com 39,7%. Atrás da Embraport ficaram a Libra Terminais, Ecoporto (da Ecorodovias) e Rodrimar. Os dados são da Companhia Docas do Estado de São Paulo (Codesp), estatal que administra o porto.

No acumulado do ano até abril, os terminais de Santos movimentaram juntos 747,8 mil contêineres, resultado 4,1% superior ao registrado no mesmo período de 2016. A Embraport manteve o terceiro lugar, com 17,5%.