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Livre acesso à vista

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O Brasil está mais perto de ter regulamentado o livre acesso a gasodutos, terminais e UPGNs.  A iniciativa integra uma das principais premissas acertadas no trabalho elaborado pelos nove subcomitês do Programa Gás para Crescer, que será apresentado na última quinta-feira (8) ao CNPE, apesar de ainda não ter sido finalizado.

A proposta de adoção do livre acesso em caso de ociosidade foi ponto de consenso no subcomitê de Escoamento, mas não foi batido o martelo se a sua operacionalidade será regulada ou feita via negociação entre as partes. A defesa da iniciativa foi apresentada no dia 10 de maio, durante a reunião de apresentação de apresentação dos trabalhos ao Ministério de Minas e Energia e ao Comitê Técnico de Gás Natural (CTGN), feitos pelos nove subcomitês – Escoamento, Processamento e Regaseificação; Transporte/Estocagem; Distribuição; Comercialização; Aperfeiçoamento da Estrutura Tributária do Setor de Gás Natural; Gás Natural – Matéria Prima; Aproveitamento do Gás da União e Integração entre Setores de Gás Natural e Energia Elétrica e Suprimento de Última Instância, criado mais recentemente.

Ao contrário do previsto originalmente nos planos do MME, o trabalho dos subcomitês não foi totalmente finalizado e, por isso, na reunião de hoje do CNPE, será feita apenas uma apresentação do atual estágio do programa, das conclusões já tomadas e das próximas ações, sem que haja qualquer deliberação formal. O plano do ministério é prosseguir com os trabalhos  e formatar propostas até julho para elaboração de projetos de lei que serão encaminhados ao Congresso, logo apos o fim do período de recesso.

A intenção, segundo uma fonte do governo, é afinar as propostas entre o MME e os representantes dos subcomitês, fazendo novas reuniões nos próximos meses. Com esse novo cronograma, o ministério terá não só dois meses para finalizar suas propostas, como ganha tempo apostando em um cenário político mais favorável para aprovação das medidas necessárias à discussão do novo marco regulatório do gás.

De acordo com fontes que participaram dos estudos, muitos pontos do trabalho não tiveram consenso e alguns subcomitês não chegaram a apresentar propostas fechadas, conforme previsto pelo MME. Alguns grupos levaram propostas diferentes para um mesmo tema, deixando a decisão a cargo do ministério.

 “Houve mais dissenso que consenso. Alguns subcomitês chegaram a apresentaram até quatro propostas para um único tema”, adiantou uma fonte envolvida no trabalho.

Outro ponto importante proposto pelos subcomitês diz respeito à criação de um agente de transporte para o gás. A proposta atual do subcomitê de Transporte é criar uma entidade que vem sendo chamada de Gestor Independente do Sistema de Transporte  (GIST), ainda sem estruturação definida. Entre as alternativas em estudo está a criação de um comitê entre as carregadores e produtores de gás, como já ocorre em várias partes do mundo.

Entre os temas mais polêmicos discutidos está  venda direta de gás, combatida pela Abegás. O programa Gás para Crescer foi criado em 2016 pelo MME.

A reunião do CNPE está marcada para às 9  horas e a previsão é de duração é de cerca de três horas. Além da apresentação do Programa Gás para Crescer a pauta inclui aprovação das regras de E&P e outros temas do segmento de upstream.