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Obras de transposição do Rio São Francisco vão parar na Justiça

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A polêmica em torno da transposição do Rio São Francisco ganhou mais um capítulo. Por determinação da 21ª Vara Federal, no Distrito Federal, a Procuradoria da República vai investigar todo o processo de licitação envolvendo a construção do último trecho da obra, vencida pelo consórcio Emsa/Sitom. As empresas desclassificadas alegam que houve uma mudança no edital do Ministério da Integração Nacional,  que as tirou do páreo, sob a justificativa de falta de capacidade técnica. E, com isso, venceu a proposta mais cara.

Em despacho, na última quarta-feira (3), o Procurador da República Frederico Paiva solicitou ao Ministério da Integração Nacional cópia do Regime Diferenciado de Contratação -RDC- Eletrônico, referente ao trecho 1N do Eixo Norte do Projeto de Integração do Rio São Francisco. De acordo com o documento, “chama a atenção a alegada diferença de R$ 75 milhões entre a proposta apresentada pelas impetrantes e a que foi reputada vencedora pela Administração Pública”.

No centro da disputa, está a maior concorrência na área hídrica do país em uma época de crise que atingiu grande parte das empreiteiras. Seis empresas participaram da concorrência. Primeiro colocado, o consórcio liderado pela Construtora Passarelli apresentou proposta de R$ 441,8 milhões, deságio de 23% em relação ao valor estabelecido pelo governo, de R$ 574 milhões.

Mais vantajosa

Já o consórcio Emsa-Siton, segundo o Ministério da Integração Nacional, foi declarado vencedor  por ter apresentado a proposta mais vantajosa na combinação dos fatores preço e 'expertise' técnica. A Comissão Permanente de Licitação negociou com a empresa e conseguiu um desconto de 10% sobre o preço inicial, o equivalente a R$ 516,873 milhões. O montante representou uma economia de R$ 57,4 milhões ao erário, informou o ministério, em nota.

O eixo norte é o único que ainda não foi concluído no projeto de transposição do Rio São Francisco. Esse trecho vai permitir a chegada das águas até o Ceará, com 146 quilômetros de canais entre as cidades de Cabrobó (PE) e Jati (CE). A Mendes Júnior era a responsável pelo trecho, mas a construtora abandonou a obra após envolvimento nas investigações da Operação Lava-Jato.

No último dia 25, o desembargador Souza Prudente, do TRF-1, concedeu liminar favorável ao consórcio formado pelas empresas Passarelli, Construcap e PB Engenharia, que foi desclassificado, embora tenha apresentado a melhor proposta financeira na concorrência. O ministério recorreu da decisão.

Explicações

A disputa pela obra já gerou investigação do Tribunal de Contas da União e muitas explicações do Ministério da Integração Nacional, comandado por Helder Barbalho, do PMDB, e filho do senador Jader Barbalho (PMDB-PA). O ministro é suspeito de receber da Odebrecht R$ 1,5 milhão não contabilizados durante sua campanha ao governo do Pará, em 2014.

O Consórcio Passarelli declarou ao Correio que “confia que os fundamentos da liminar do Desembargador Souza Prudente (TRF – 1) prevalecerão e que será em breve contratado para a execução da obra, com economia de 75 milhões para os cofres públicos".

Procurado pelo Correio, o Ministério da Integração Nacional disse que a pasta não foi notificada oficialmente sobre despacho do Ministério Público Federal em relação ao processo licitatório que escolheu a empresa responsável por dar continuidade às obras do Eixo Norte do Projeto de Integração do Rio São Francisco. Reafirmou que, em respeito ao compromisso de cumprir a legislação e desempenhar o processo com transparência, analisou, escolheu e desenvolveu o modelo de licitação para as referidas obras em conjunto com o Tribunal de Contas da União (TCU) e a Advocacia-Geral da União (AGU).

O ministério informou, ainda, que outros órgãos já analisaram o processo e não encontraram qualquer irregularidade. A Justiça Federal, em abril, indeferiu liminar de uma das concorrentes que pedia a suspensão da licitação; o Tribunal de Contas da União, em março, também havia indeferido medida cautelar que pedia a suspensão do processo; e o Ministério Público Federal, na última semana de abril, ratificou que os questionamentos ao edital do Eixo Norte não têm amparo legal.