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Justiça suspende parcelamento de dividas de refinaria

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A Justiça do Rio de Janeiro decidiu nesta última quarta-feira (24) suspender a inclusão da refinaria de Manguinhos no programa que visa o parcelamento de dívidas de R$ 2,5 bilhões ao fisco. A decisão foi assinada pelo presidente do Tribunal de Justiça do Rio, desembargador Milton Fernandes de Souza, a pedido do Procurador-Geral do Estado, Leonardo Espíndola, que argumentou que a medida acarretaria em rombo nos cofres públicos.

A decisão é liminar de primeira instância. Se o acordo fosse levado adiante, a refinaria poderia parcelar sua dívida em 60 anos utilizando apenas 2% da receita mensal. “Caso persista o parcelamento, tirará qualquer benefício do Estado, que refletirá, inclusive, no serviço a ser prestado à comunidade. Concluindo, a única que auferirá vantagem com este parcelamento são as recuperandas, que terão um período imensurável para quitar a dívida”, afirmou o desembargador Milton Fernandes na sentença.

Em resposta, a refinaria de Manguinhos destacou que não reconhece o valor da dívida divulgado pelo tribunal. “A dívida da Refinaria de Manguinhos com o Estado do Rio de Janeiro encontra-se totalmente garantida, pois, a pedido do Estado e sem oposição nenhuma da Refinaria, foi penhorado o crédito que a Refinaria detém na ação em face da Petrobras”, afirmou.

Ainda de acordo com a empresa, a ação referida contra a Petrobras (que envolve cerca de R$ 1 bilhão em indenização por parte da estatal) já foi analisada em primeiro grau e já teve seu julgamento iniciado em segundo.

A decisão deverá sair, segundo a refinaria, ainda neste primeiro semestre. “A Refinaria de Manguinhos acredita no êxito da ação, a qual sendo julgada em segunda instância já poderá ser executada provisoriamente, ou seja, em pouco tempo o Estado já poderá receber integralmente o valor existente da dívida”, acrescentou.

A ação que a Manguinhos move contra a Petrobras é em virtude do subsídio praticado durante a última década pela estatal. Segundo a refinaria, a petroleira “comprava derivados de petróleo e petróleo mais caros do que o vendia no mercado brasileiro”.