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Acionistas aprovam inclusão de membros no estatuto da Petrobras

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Critérios adotados pela companhia são mais rígidos que os estipulados pela legislação, reforçando o compromisso com a governança e a conformidade

Em Assembleia Geral Extraordinária, os acionistas da Petrobras aprovaram hoje, 27/04, a inclusão da Política de Indicação de membros dos conselhos e de executivos no estatuto social da companhia, incluindo a exigência de reputação ilibada, ou seja, íntegra. A medida reforça o compromisso da Petrobras com a governança e a conformidade.

Resultado de imagem para Acionistas aprovam inclusão de membros no estatuto da Petrobras“Buscamos perpetuar as nossas ações de governança e conformidade e uma das maneiras de fazer isso é, na medida do possível, traduzir essas práticas para o nosso estatuto social. Quanto mais rico ficar esse documento, melhor, porque ele é público e se torna um compromisso”, destaca o diretor de Governança e Conformidade da Petrobras João Elek.

Atualmente a Lei 13.303/2016, conhecida por Lei das Estatais, e o Decreto 8.945/2016, que regulamenta a lei, estabelecem alguns critérios para a seleção de membros da alta administração em empresas públicas e de capital misto.

Enquanto a Lei das Estatais determina que as regras de seleção sejam aplicadas aos membros do Conselho de Administração, Fiscal e diretoria dessas empresas, a Petrobras também aplica os requisitos de seleção aos participantes externos de comitês de assessoramento do Conselho de Administração, ampliando o número de pessoas sujeitas aos critérios de seleção.

A legislação recomenda a nomeação de profissionais com reputação ilibada e notório conhecimento. A Petrobras adota como parte de sua política interna a análise de integridade, chamada de "Background Check" de Integridade (BCI). O BCI é um sumário de dados, consultados em diversas fontes como órgãos públicos e empresas especializadas e de informações de sistemas internos da companhia, que visa a subsidiar o gestor antes da tomada de decisão para a designação a posições-chave, sem prejuízo da meritocracia.

Já em relação à experiência profissional, a lei exige dez anos exercendo cargos de direção superior na mesma área ou área correlata de atuação da empresa ou que o profissional tenha ocupado cargo em comissão ou função de confiança no setor público por quatro anos ou mais, cargo de docente ou pesquisador na área de atuação da empresa. Na Petrobras a exigência mínima é de dez anos de experiência em liderança, preferencialmente, no negócio ou em área correlata, incluindo experiência de cinco anos, em cargo de direção em empresa de grande porte nacional ou internacional ou direção/gerência executiva (ou função equivalente) na Petrobras ou em empresa do Sistema Petrobras, além de fluência em inglês e desejável pós-graduação em área afim ou gestão.

A íntegra da Política de Indicação dos Administradores e dos membros do Conselho Fiscal está disponível para consulta pública no site da Comissão de Valores Mobiliários (www.cvm.gov.br) ou no site da Petrobras (http://www.petrobras.com.br/ri).

Os acionistas também aprovaram a inclusão do Comitê de Minoritários no estatuto social. Criado em outubro de 2016, o comitê atua nas transações que envolvam a Petrobras e partes relacionadas, como as operações envolvendo o acionista controlador. Alinhada às melhores práticas de governança corporativa, o comitê garante transparência e imparcialidade das operações para os acionistas não controladores.