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Sinaval recorre novamente à Justiça para garantir o interesse público

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A Petrobras hoje defende que no Brasil não há empresas e trabalhadores de: engenharia, construção e comissionamento de casco; engenharia, materiais e equipamentos da planta; comissionamento para o casco; engenharia, construção, materiais e comissionamento de instalação; e, por fim, sistema de ancoragem.

O presidente do Sindicato Nacional da Indústria da Construção e Reparação Naval e Offshore (Sinaval), Ariovaldo Rocha, informou na última quarta-feira (5), que o Sindicato, em nome dos estaleiros, recorreu novamente, contra a decisão que autorizou o prosseguimento do processo licitatório para o Campo de Libra e recorrerá, nos próximos dias, contra a decisão de 1ª Instância que indeferiu o pedido de tutela de urgência para a suspensão do certame licitatório para o Campo de Sépia.

Resultado de imagem para conteúdo local noticias trechoO Sindicato entende que os magistrados foram induzidos a erro ao não garantir a suspensão de licitações ilegais, enquanto os pedidos de waiver apresentados pela Petrobras estão sendo analisados pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).

A decisão referente ao Campo de Libra permite a realização da licitação, mas impede a assinatura de qualquer contrato pela petroleira — o que demonstra a necessidade de resguardar o evidente interesse público envolvido. Tal decisão se baseou fundamentalmente no inédito pedido da ANP de acesso ao resultado de uma nova licitação realizada pela Petrobras.

— Ocorre que a realização de uma licitação sem a cotação de fornecedores brasileiros e sem o Conteúdo Local, como pretende a Petrobras e suas sócias, é ilegal e inadequada para instruir o processo de análise do waiver pela ANP—diz o Sinaval.

O Sindicato recorrerá também contra a decisão referente ao Campo de Sépia, de modo a assegurar que as regras vigentes referentes ao conteúdo local não sejam descumpridas de forma infundada, com consequências inequívocas à sociedade e às empresas brasileiras.