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Aprovado o novo regimento interno da Petrobras

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A Petrobras informa que seu Conselho de Administração (CA) aprovou, em reunião realizada na última terça-feira (24), o Regimento Interno do Comitê de Minoritários, a fim de regular sua composição e seu funcionamento, bem como o relacionamento entre o comitê e os demais órgãos da companhia.

Conforme divulgado ao mercado, em 24 de outubro de 2016, o comitê foi criado para acompanhar especificamente o processo de Revisão do Contrato de Cessão Onerosa. Com a aprovação de hoje do Conselho de Administração, a atribuição deste comitê será ampliada para também assessorar o Conselho, em caráter permanente, no que tange à análise e emissão de recomendações sobre as demais transações com partes relacionadas envolvendo a Petrobras e a União, suas autarquias e fundações, que estejam na alçada de aprovação do próprio Conselho.

O comitê será formado pelos dois membros do Conselho de Administração indicados pelos acionistas minoritários e um terceiro membro independente, conforme critério definido na Lei nº 13.303/2016, podendo ser ou não membro do Conselho de Administração. Para a revisão do contrato da Cessão Onerosa, o integrante independente também deverá ter notório conhecimento na área de análise técnico-financeira de projetos de investimento.

O Regimento Interno pode ser acessado pela internet no site da companhia http://www.petrobras.com.br/ri).