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Andrade Gutierrez e UTC vão pagar R$ 195 milhões em acordo


Andrade Gutierrez e a UTC assinaram, cada uma, dois Termos de Compromisso de Cessação (TCCs) com o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) nos quais admitem a participação em cartéis investigados pela Operação Lava Jato em licitações da Petrobrás e da usina Angra 3. Os acordos preveem o pagamento de um total de R$ 195,16 milhões pelas construtoras, que também se comprometeram a colaborar com as investigações.

Os acordos firmados dizem respeito à participação das empresas em um suposto cartel em licitações da Petrobras no mercado de serviços de engenharia, construção e montagem industrial e em outro conluio para fraudar as licitações de obras de montagem da Usina de Angra 3, promovidas pela Eletronuclear. Executivos e ex-funcionários das construtoras também assinaram TCCs com o órgão antitruste.

No acordo de leniência, uma empresa admite ter participado de um cartel e se compromete a colaborar com as investigações para ficar livre de multa e de responder a processos na Justiça. Ele só pode ser fechado com a primeira empresa que aceita colaborar. Às demais, restam acordos do tipo TCC, como os agora firmados pela UTC e Andrade Gutierrez. Entre 2014 e 2016, o Cade celebrou 116 TCCs em processos de investigações de cartel, com mais de R$ 1 bilhão em contribuições pecuniárias.

Do total em penalidades previstas nos acordos, a Andrade Gutierrez pagará R$ 56,007 milhões, enquanto a UTC terá de desembolsar R$ 139,153 milhões. O valor para a UTC referente ao cartel de licitações da Petrobrás, de R$ 129,232 milhões, é o maior já negociado pelo Cade com uma empresa.

Origem

O processo administrativo que investiga o cartel nas licitações da Petrobrás foi iniciado a partir de um acordo de leniência firmado em dezembro de 2015 pela SOG Óleo e Gás e funcionários do grupo Setal/SOG. Esse acordo foi negociado pelo Cade e pela Força Tarefa da Operação Lava Jato dentro do Ministério Público Federal do Paraná (MPF-PR).

De acordo com o órgão de defesa da concorrência, no TCC de quarta-feira, 18, a UTC apresentou novas informações que ampliaram o escopo das investigações, com 30 novos documentos que evidenciam a conduta anticompetitiva, além de dez novas licitações da Petrobrás identificadas como afetadas pelo cartel. Já a Andrade Gutierrez trouxe cerca de 20 novos documentos referentes a seis licitações.

Em agosto de 2015, o Cade já havia homologado um TCC firmado com a Camargo Corrêa e seus ex-funcionários no âmbito dessa mesma investigação, com uma contribuição pecuniária de mais de R$ 104 milhões.

Já o processo que investiga a participação do cartel nas licitações da Eletronuclear para as obras de Angra 3 é subsidiado por um acordo de leniência firmado pelo Cade com a Camargo em novembro de 2015, também no âmbito da Lava Jato.A Andrade Gutierrez apresentou, em seu termo de ajustamento, documentos que apontam que as condutas teriam se iniciado em 2010. Já a UTC apresentou informações de que o conluio existia desde 2008.

Empresas

Em nota, a Andrade Gutierrez afirmou que o acordo está em linha com sua postura, desde o fechamento do acordo de leniência com o MP, de colaborar com investigações. A empresa afirma que "continuará realizando auditorias internas no intuito de esclarecer fatos do passado que possam ser do interesse da Justiça." Já a UTC informou que passa por um processo de "aprimoramento e de implantação de um novo código de ética" e que seguirá colaborando com o setor público em investigações.